CIDADES DA 9ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - CAICÓ

ACARI, CAICÓ, CARNAÚBA DOS DANTAS, CERRO CORÁ, CRUZETA, CURRAIS NOVOS, EQUADOR, FLORÂNIA, IPUEIRA, JARDIM DE PIRANHAS, JARDIM DO SERIDÓ, JUCURUTU, LAGOA NOVA, OURO BRANCO, PARELHAS, SANTANA DO SERIDÓ, SERRA NEGRA DO NORTE, SÃO FERNANDO, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, SÃO JOÃO DO SABUGI, SÃO VICENTE, TENENTE LAURENTINO CRUZ E TIMBAÚBA DOS BATISTAS.

PATRONO DO FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL DE CAICÓ

ARAKEN MARIZ DE FARIA, natural de Serra Negra do Norte-RN, nascido em 7 de abril de 1931, filho de Epitácio  Monteiro de Faria e de Maria Osmila Mariz de Faria. Bacharel em Ciências Juridicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Refice, turma de 1952. Aprovado no concurso público, ingressiu na Justiça Federal – Seção do Rio Grande do Norte, em 29 de novembro de 1968, no cargo de   Juiz Federal Dubstituto

FONTE – SOCIEDADE E JUSTIÇA, DE EDUARDO ANTONIO GOSSON

FÓRUM DESEMBARGADOR ARAKEN MARIZ DE FARIA - CAICÓ

O juiz federal Ivan Lira de Carvalho assumiu a 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Caicó. A nova Vara Federal vai abranger 25 municípios da região do Seridó que reúne uma população superior a 600 mil habitantes.  

A Vara está funcionando nas instalações antes ocupadas pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPE), até que seja construída sua sede própria. De acordo com o magistrado, há um terreno em vista, próximo a Faculdade de Direito, para a edificação. No local, será construído um auditório que terá o nome do desembargador federal Ridalvo Costa.

O imóvel de 536 metros quadrados de área construída está localizado no centro da cidade, facilitando o acesso da sociedade à Justiça Federal.

  O Fórum da Subseção Judiciária de Caicó tem o nome do desembargador federal Araken Mariz, em homenagem ao magistrado caicoense que integrou a primeira composição do TRF/5ª Região. Hoje aposentado, Araken Mariz mostrou-se emocionado com a homenagem que lhe está sendo prestada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, justamente na sua terra natal, no sertão do Seridó.

A solenidade de inauguração da Vara Federal de Caicó reuniu, dia 4 de junho de 2005, muitos nomes de prestígio em toda a região. Além da presidente do TRF 5ª Região, desembargadora federal Margarida Cantarelli, estavam presentes os desembargadores federais Ridalvo Costa, Geraldo Apoliano, Luiz Alberto Gurgel, Paulo Gadelha, Marcelo Navarro e Araken Mariz, além de vários juízes federais, entre eles Ivan Lira de Carvalho e Edilson Pereira Nobre, a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, e o prefeito de Caicó, Rivaldo Costa.

Também presentes os presidentes da OAB-RN, Joanilson de Paula Reis, e da OAB-Caicó, João Braz de Araújo, e o procurador chefe da Procuradoria Regional da República no Rio Grande do Norte, Marcelo Alves de Souza.

FONTE - JORNAL O MOSSOROENSE

LEI FEDERAL QUE CRIOU A 9ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE CAICÓ

LEI Nº 8.432, DE 11 DE JUNHO DE 1992.

Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências

Art. 13. São criadas, na 13ª Região da Justiça do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento, e cargos pertinentes, assim distribuídas:

b) no Estado do Rio Grande do Norte:

I - na Cidade de Natal, 2 (duas) Juntas de Conciliação e Julgamento (4ª e 5ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;

II - na Cidade de Açu, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;

III - na Cidade de Caicó, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;

IV - na Cidade de Ceará Mirim, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;

V - na Cidade de Currais Novos, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;

VI - na Cidade de Mossoró, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.4;

VII - na Cidade de Nova Cruz, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;

VIII - na Cidade de Pau dos Ferros, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5.